CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Tributário. Execução Fiscal. Leilões negativos.

Decisão que determinou a suspensão da licitação por falta de licitante.

Decano do STF garante que não irá mudar forma de receber advogados

Ação monitória. Contrato abertura de crédito para financiamento estudantil. Satisfação da dívida. Falta de interesse. Sem honorários advocatícios.

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Exposição da vida e saúde de trabalhadores a perigo. Omissão de socorro. Redução a condição análoga à de escravo.

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF

Por outro lado, determinou ao Banco Central (BC) que procedesse à fiscalização dos bancos para reprimir a capitalização por ele vedada.

Justiça Federal envia investigação sobre André Vargas ao STF

Nome do deputado foi envolvido em operação da polícia federal; Psol volta a pedir CPI na Câmara dos Deputados

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

Não há equiparação salarial se colega exerce funções mais complexas

Decisão é do juiz Federal do Trabalho José de Barros Vieira Neto, da 12ª vara do Trabalho de SP.